Termo de Uso
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TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE DO CLUB DO SITE
Última Atualização: 26 de abril de 2026.
Bem-vindo(a) ao Club do Site! Estes Termos de Uso e Responsabilidade (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços de Website as a Service (WaaS) oferecidos pelo Club do Site, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo], doravante denominada “CLUB DO SITE”.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um dos serviços do CLUB DO SITE, você (“USUÁRIO” ou “ASSINANTE”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize os serviços do CLUB DO SITE.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
CLUB DO SITE: A empresa prestadora dos serviços de WaaS.
USUÁRIO/ASSINANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do CLUB DO SITE.
SERVIÇOS: A criação, hospedagem, manutenção e suporte de websites, conforme os planos de assinatura oferecidos pelo CLUB DO SITE.
WEBSITE: O site desenvolvido e gerenciado pelo CLUB DO SITE para o ASSINANTE.
CONTEÚDO: Todo e qualquer material (textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, etc.) fornecido pelo ASSINANTE ou gerado no WEBSITE.
PLATAFORMA: O ambiente tecnológico, incluindo software, sistemas e infraestrutura, utilizado pelo CLUB DO SITE para a prestação dos SERVIÇOS.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que descreve como o CLUB DO SITE coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos USUÁRIOS.
2. OBJETO DOS SERVIÇOS
2.1. O CLUB DO SITE oferece serviços de Website as a Service (WaaS) por meio de planos de assinatura, que incluem a criação, hospedagem, manutenção e suporte técnico de websites. Os detalhes específicos de cada plano, incluindo funcionalidades, recursos e limites, são descritos no momento da contratação e podem ser consultados na área do ASSINANTE.
2.2. A prestação dos SERVIÇOS está condicionada ao pagamento das mensalidades e taxas de adesão, conforme o plano escolhido pelo ASSINANTE.
3. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS
3.1. Para utilizar os SERVIÇOS, o ASSINANTE deverá realizar um cadastro em nosso site, fornecendo informações precisas e completas. O ASSINANTE é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
3.2. O acesso aos SERVIÇOS é pessoal e intransferível. O ASSINANTE é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. O CLUB DO SITE se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do ASSINANTE aos SERVIÇOS a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
4. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE
4.1. O ASSINANTE é integralmente responsável pelo CONTEÚDO publicado em seu WEBSITE, incluindo sua legalidade, veracidade, precisão e conformidade com direitos autorais e demais legislações. O CLUB DO SITE não se responsabiliza por qualquer CONTEÚDO gerado ou publicado pelo ASSINANTE.
4.2. O ASSINANTE compromete-se a não utilizar os SERVIÇOS para:
a) Publicar, transmitir ou divulgar CONTEÚDO ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório, ameaçador, que incite à violência ou que viole direitos de terceiros.
b) Realizar atividades que possam prejudicar a PLATAFORMA, outros USUÁRIOS ou a imagem do CLUB DO SITE, como envio de spam, ataques de negação de serviço (DDoS) ou disseminação de vírus.
c) Violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
4.3. O ASSINANTE deve fornecer todas as informações e materiais necessários para a criação e manutenção do WEBSITE dentro dos prazos estabelecidos pelo CLUB DO SITE.
5. RESPONSABILIDADES DO CLUB DO SITE
5.1. O CLUB DO SITE se compromete a prestar os SERVIÇOS com diligência e qualidade, buscando a máxima disponibilidade e segurança da PLATAFORMA, conforme o Acordo de Nível de Serviço (SLA) detalhado no Contrato de Prestação de Serviços.
5.2. O CLUB DO SITE realizará a manutenção e as atualizações necessárias da PLATAFORMA e do WEBSITE, conforme o plano contratado, para garantir seu bom funcionamento.
5.3. O CLUB DO SITE não se responsabiliza por:
a) Interrupções nos SERVIÇOS decorrentes de casos fortuitos, força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, energia elétrica, etc.) ou manutenções programadas (previamente comunicadas).
b) Perda de dados ou CONTEÚDO do ASSINANTE, salvo se comprovada falha grave do CLUB DO SITE. É responsabilidade do ASSINANTE manter cópias de segurança de seu CONTEÚDO.
c) Danos ou prejuízos causados por mau uso do WEBSITE ou dos SERVIÇOS pelo ASSINANTE.
d) Quaisquer resultados comerciais ou financeiros esperados pelo ASSINANTE com a utilização do WEBSITE.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O ASSINANTE declara ser o único e exclusivo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o CONTEÚDO fornecido para o WEBSITE, concedendo ao CLUB DO SITE uma licença não exclusiva para utilizá-lo na prestação dos SERVIÇOS.
6.2. O CLUB DO SITE detém a propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA, o código-fonte, os templates, layouts e ferramentas utilizadas na prestação dos SERVIÇOS. O ASSINANTE recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível do WEBSITE enquanto o serviço estiver ativo.
6.3. É vedado ao ASSINANTE copiar, modificar, distribuir, vender ou transferir a PLATAFORMA ou qualquer parte dela, sem a prévia e expressa autorização do CLUB DO SITE.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. O CLUB DO SITE está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
7.2. As informações sobre como o CLUB DO SITE coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais estão detalhadas em nossa [Política de Privacidade]([Link para Política de Privacidade]), que é parte integrante destes Termos.
7.3. O ASSINANTE, ao utilizar os SERVIÇOS, concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais pelo CLUB DO SITE nos termos da Política de Privacidade.
7.4. O ASSINANTE é o único responsável por garantir a conformidade de seu WEBSITE e do CONTEÚDO nele publicado com a LGPD, especialmente no que tange à coleta e tratamento de dados pessoais de seus próprios usuários e clientes.
8. PAGAMENTO E PLANOS
8.1. Os SERVIÇOS são oferecidos mediante planos de assinatura, com cobrança mensal. Os valores, formas de pagamento e datas de vencimento são definidos no momento da contratação e podem ser consultados na área do ASSINANTE.
8.2. O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos SERVIÇOS e, posteriormente, na rescisão do Contrato, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços.
8.3. Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente ou em periodicidade inferior, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE, com base em índices de mercado ou alterações nos custos operacionais.
9. CANCELAMENTO E RESCISÃO
9.1. O ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante comunicação ao CLUB DO SITE, respeitando o prazo de aviso prévio estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços. Não haverá reembolso de valores já pagos.
9.2. O CLUB DO SITE poderá rescindir o Contrato em caso de violação destes Termos pelo ASSINANTE, inadimplência ou por outros motivos justos, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços.
9.3. Após o cancelamento ou rescisão, o CLUB DO SITE poderá manter os dados do ASSINANTE por um período determinado para eventual migração de conteúdo, após o qual os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O CLUB DO SITE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os SERVIÇOS, mesmo que o CLUB DO SITE tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
10.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do CLUB DO SITE perante o ASSINANTE, por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos SERVIÇOS, excederá o valor total pago pelo ASSINANTE ao CLUB DO SITE nos [Número] meses anteriores à data do evento que deu origem à reclamação.
11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
11.1. O CLUB DO SITE se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site do CLUB DO SITE.
11.2. O uso continuado dos SERVIÇOS após a publicação das modificações constituirá aceitação tácita dos Termos revisados. Recomenda-se que o ASSINANTE revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o ASSINANTE e o CLUB DO SITE em relação ao uso dos SERVIÇOS, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
12.2. A falha do CLUB DO SITE em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
12.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
13.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. As partes elegem o foro da comarca de [Cidade], [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.